Notícias e Artigos
» ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO – BRASIL E REINO UNIDO
Nesta última quarta-feira, dia 16.07.2008, foi publicado no Diário Oficial o Decreto Legislativo nº 188, que aprovou o texto do acordo celebrado...
» Supremo Tribunal Federal suspende a aplicação da Súmula 228 do TST que tinha alterado o critério de cálculo do adicional de insalubridade
Até o Tribunal Superior do Trabalho editar a nova redação da Súmula 228, em 26 de junho de 2008, o cálculo do adicional de insalubridade...
» ACORDO PERMITE QUE BRASILEIROS VIAJEM A 9 PAÍSES APENAS COM IDENTIDADE
O acordo assinado durante a 35ª Reunião de Cúpula do Mercosul, prevê que os turistas de nações integrantes e associadas ao referido bloco...
» PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL TIRA RESPONSABILIDADE DE AGÊNCIAS DE TURISMO EM CASO DE PROBLEMAS
O Projeto de Lei 5.120/2001, de autoria do Deputado Federal Alex Canziani (PTB/PR), que dispõe sobre as atividades das agências de turismo...
» DECRETO QUE REGULAMENTA CALL CENTERS PODE SER SANCIONADO PELO PRESIDENTE LULA NO DIA 31 DE JULHO
O Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, no próximo dia 31...
» ACORDO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO – BRASIL – PERU
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 2528/06...
» TST fixa novo critério para o adicional de insalubridade
O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 26 de junho de 2008, alterou a redação da Súmula 228...
» STF (Supremo Tribunal Federal) declara a inconstitucionalidade dos prazos prescricional e decadencial de 10 anos das Contribuições Sociais
Os prazos de prescrição e decadência das Contribuições Sociais...
» RESPONSABILIDADE FISCAL DE SÓCIOS, GERENTES E DIRETORES NA HIPÓTESE DE NÃO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou, no último dia 23 de abril, o entendimento de que a responsabilidade fiscal de sócios, gerentes e diretores restringem-se...
» O Código Brasileiro de Aeronáutica e as diversas propostas de abertura do mercado aéreo
De acordo com o que informado anteriormente, as regras aplicáveis na concessão ou autorização para exploração dos serviços aéreos públicos no Brasil dispostas, atualmente...
